Compras na web até R$ 500 na PB não pagam duplo ICMS, diz secretária

Para secretária da Fazenda, cobrança não é bitributação.
Projeto aprovado pela Assembleia institui complementação tributária.

A secretária da Fazenda da Paraíba, Aracilba Rocha, negou nesta quarta-feira (23) que o projeto que altera a forma de cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio via internet represente uma bitributação. Ela disse que a medida tem que ser tratada como uma complementação tributária e reforçou que as compras inferiores a R$ 500 ficarão dispensadas da dupla cobrança.

De acordo com Aracilba Rocha, o comprador terá que pagar 17% de ICMS, valor cobrado na Paraíba, mesmo que a taxa determinada pelo estado que vendeu o produto seja menor. Ela explicou, por exemplo, que caso o consumidor compre um produto que tenha 7% de ICMS ele terá que complementar com os outros 10%.

“Quando o produto chegar ele ficará nos Correios e o consumidor terá que ir retirá-lo na agência que se responsabilizará em recolher o imposto complementar”, disse a secretária da Fazenda. “Agora, se a compra for menor que R$ 500, o comprador não precisará fazer a complementação”, acrescentou Aracilba Rocha.

De acordo com ela, a medida não vai prejudicar o consumidor paraibano e vai beneficiar o comércio local. “O objetivo é equilibrar a concorrência. Daqui há uns dois meses você não vai mais comprar na internet porque sabe que vai ser tributado e com isso vai correr para o comércio tradicional”, acrescentou Aracilba Rocha.

saiba mais

• Bitributação prejudica vendas na web como um todo, diz Camara-e.net
• Assembleia da PB aprova cobrança dupla de ICMS em vendas pela web
•  18 estados assinam protocolo por ICMS de venda na web no destino

O projeto de Ricardo Coutinho foi aprovado na terça-feira (22) com 15 votos a favor e 13 contrários. Para entrar em vigor ainda precisa ser sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial do Estado. A bancada de oposição tentou impedir sua aprovação com o argumento de que existem decisões judiciais em outros estados que impedem esse tipo de cobrança.

“Os questionamentos judicias existem com relação à bitributação, mas aqui estamos falando de uma complementação tributária”, finalizou a secretaria da Fazenda.