TRT afirma que ações judiciais da categoria cresceram em quase 100%.
Maior número de ações foi registrado em abril, quando PEC entrou em vigor.
Após a promulgação da chamada PEC das Domésticas, que ampliou os
direitos da categoria, aumentou o número de processos protocolados na
Justiça da Paraíba
por trabalhadores domésticos. A constatação é da Corregedoria-Geral do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que fez um levantamento da
quantidade de ações movidas nos quatro primeiros meses de 2013. Segundo o
tribunal, uma comparação entre janeiro e abril mostra um aumento de
quase 100%.
Da Redacão Com G1PB
Na última sexta-feira (3) completou um mês que a PEC das Domésticas
entrou em vigor. A Proposta de Emenda Constitucional iguala os direitos
dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais.
Entre as mudanças garantidas com a norma está a jornada de trabalho de
oito horas diárias e 44 semanais. O pagamento de horas extras, a
garantia de salário nunca inferior ao mínimo ( que é atualmente é de R$
678) e o reconhecimento de convenções ou acordos coletivos também
passaram a ser obrigatórios.
De acordo com o TRT da Paraíba, neste mês de promulgação da PEC o
número de processos ajuizados na Justiça do Trabalho por empregados
domésticos atingiu a marca de 97, número mais alto este ano. No primeiro
mês de 2013, ainda conforme o levantamento da corregedoria do TRT,
foram protocoladas 49 ações trabalhistas referentes à categoria. Em
fevereiro foram 53 e em março o número saltou para 85.
Apesar de estar em vigor há um mês, sete benefícios para a categoria
ainda não estão valendo por falta de regulamentação. Estão em suspenso
os seguintes itens: seguro-desemprego, indenização em demissões sem
justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno,
auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. A emenda prevê um
prazo de 90 dias para que esses direitos sejam regulamentados.
Da Redacão Com G1PB
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