O
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou nesta
segunda-feira (05), a quinta lista com os nomes de 200 novos
selecionados para o ‘Programa de Habilitação Social’, que oferece
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para candidatos
carentes.
Dos
candidatos convocados nesta quinta lista, 59 são para a cidade de
Monteiro. Para esta região, o programa reservou 100 vagas em 2012, mas
muitos candidatos não comprovaram as informações prestadas durante a
inscrição online. Em João Pessoa foram convocados mais 48 candidatos.
A lista está disponível no endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br.
Os convocados terão até o dia 23 de novembro para apresentar a
documentação comprovando informações prestadas durante a inscrição
online. Na capital, a apresentação dos documentos acontece na 1ª
Gerência das Casas da Cidadania, localizada na Rua Gama e Melo, número
126, Varadouro.
Em
Campina Grande, o atendimento será feito na sede da 1ª Ciretran e nas
demais regiões geoadministrativas, os selecionados serão atendidos nas
Ciretrans, Sines e Centros Sociais Urbanos (CSU). O Programa
Habilitação Social ofereceu 3 mil vagas para 2012. Na primeira fase,
1.766 candidatos convocados não confirmaram a inscrição online, levando o
Detran a divulgar o segundo ‘listão’ para preenchimento das referidas
vagas e novos ‘listões’ cada vez que os candidatos selecionados não
confirmavam as inscrições.
Os
maiores itens de desclassificação foram: não comparecimento para
confirmação da inscrição; documentação não comprovada; declaração de
dependentes acima do número real e renda familiar declarada acima do
limite de 1 salário mínimo e meio estabelecido pelo programa.
A
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano avalia os documentos
apresentados nas 14 regiões geoadministrativas que abrangem os 223
municípios paraibanos. Segundo o superintendente do Detran, Rodrigo
Carvalho, os candidatos selecionados, que não apresentam a documentação
comprovando as informações prestadas durante a inscrição online, são
eliminados e substituídos pelos que já estão no cadastro reserva.
De
acordo com as regras do programa, os candidatos com inscrições
confirmadas iniciam imediatamente os exames para emissão ou
classificação da Carteira Nacional de Habilitação pelo Programa de
Habilitação Social, por meio do qual o Governo do Estado dispensa o
pagamento das taxas de serviço cobradas pelo Detran e assume os custos
das aulas teóricas e práticas junto aos Centros de Formação de
Condutores.
Distribuição de vagas – O
Habilitação Social reservou 50% das vagas (1500) para inscritos no
Cadastro único do Programa Bolsa Família. As demais vagas foram
distribuídas da seguinte forma: 15% (450) para pessoas com renda
familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca
haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que
estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% (600) para alunos
matriculados na rede pública de ensino nos programa Pró-Jovem e Brasil
Alfabetizado: 10% (300) para pessoas egressas e liberadas do sistema
penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida
sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do
Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da
superintendência do Detran e 5% ( 150) para Beneficiários do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive pequenos agricultores, assim
como beneficiários de outros programas sociais.
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