Sobe para 41 o número de prefeituras que
tiveram as contas bancárias sequestradas por determinação do Tribunal
de Justiça da Paraíba (TJPB) para pagamento de precatórios.
Somados, os débitos de 20 municípios
divulgados na edição eletrônica do Diário da Justiça desta terça-feira
chegam ao valor de R$ 1.209.997,22.
Os valores são referentes aos exercícios
financeiros de 2010 e 2011. O valor é praticamente o dobro do total de
dívidas de 21 prefeituras (R$ 554.131,24) que também tiveram as contas
sequestradas, há uma semana, por determinação do TJPB.
As prefeituras com os maiores valores
são Sapé (R$ 473.159,87), São José de Piranhas (R$ 152.366,04), Triunfo
(R$ 107.786,26) e Lastro (R$ 112.093,25). Já os municípios que possuem
os menores débitos são Igaracy (R$ 2.000,00), Umbuzeiro (R$ 2.116,31),
Riacho dos Cavalos (R$ 2.636,14) e Cubati (R$ 3.545,60).
De acordo com o juiz auxiliar da
presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, o sequestro das contas
foi necessário para garantir o pagamento dos precatórios. Ele explica
que emenda constitucional 62/2009 determinou que os municípios poderiam
escolher entre duas opções para regularizar o pagamento dos precatórios:
o regime especial de 15 anos, quando os débitos seriam somados e
divididos em 15 anos, ou a adesão a 1% da receita corrente líquida do
município, com desconto mensal.
“Os municípios que escolheram o regime
especial simplesmente ignoraram os repasses e os credores ficaram sem
receber o seu dinheiro. O TJPB, então, abriu um processo administrativo
contra cada prefeitura e informou que durante os anos de 2010 e 2011 não
havia sido feito nenhum depósito. Os processos foram iniciados para a
cobrança desse período, culminando na decisão da desembargadora Fátima
Bezerra de decretar o sequestro das contas de 2010 e 2011”, explicou o
juiz Carlos Eduardo.
O juiz, que é responsável pela condução
dos processos de precatórios junto a municípios e Estado, informou ainda
que após a finalização das cobranças de 2010 e 2011, os processos
retornarão ao setor de finanças do tribunal para que sejam informados os
débitos relativos a 2012. “Com isso, algumas prefeituras poderão sofrer
novo sequestro. É importante que se frise que se a presidente não
determinar o sequestro, ela pode sofrer uma denúncia por crime de
responsabilidade”, afirmou.
PROCESSOS
O TJPB possui mais de 60 processos
administrativos contra prefeituras que deixaram de realizar o repasse em
2010 e 2011. Desse modo, o juiz Carlos Eduardo afirma que outros
sequestros acontecerão nos próximos dias.
“À medida que os processos retornam do
Ministério Público e que o órgão opina pelo sequestro a gente verifica
se não houve, de fato, nenhum repasse e não tem outra saída a não ser
sequestrar as contas”, disse.
O juiz ressaltou que o descaso com o qual os gestores vêm tratando a questão resultou em dívidas pesadas para o município.
“Acaba se tornando injustificável para
alguns municípios. Tem casos de prefeituras que deixaram de repassar uma
quantia irrisória – R$ 800, R$ 900 por mês – que não pesa tanto, mas
deixaram acumular e acabou se tornando um montante de R$ 40 mil, R$ 50
mil, que realmente pesa no orçamento. Se todo município tivesse honrado
com o que assumiu não estaria nessa solução”, disse.
Da Redacão
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