Ministros do Supremo negam inclusão de Lula em processo

Foi reconhecido um erro no processo. Ministros decidiram anular a ação contra o argentino Carlos Alberto Quaglia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram ontem pedido da defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, de incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no rol dos réus do mensalão. Eles foram unânimes em acompanhar o voto do relator, Joaquim Barbosa, que sustentou que o pedido é "juridicamente impossível". Joaquim Barbosa pretendia apresentar denúncia formal contra advogados dos réus do mensalão. Mas a decisão foi rejeitada FOTO: CARLOS HUMBERTO/SCO/STF O pedido de inclusão de Lula já foi recusado em várias ocasiões da tramitação do caso, que chegou ao Supremo em 2005. Questões preliminares Os magistrados começaram a julgar ontem as questões preliminares da ação. Provocados por um defensor público, os ministros também reconheceram ontem um erro no processo do mensalão e decidiram anular a ação em relação ao réu Carlos Alberto Quaglia, argentino acusado de lavar dinheiro repassado a políticos. A anulação ocorrerá a partir da defesa prévia do suspeito. Essa foi a 18ª e última preliminar analisada ontem pela Corte. A partir de hoje o tribunal deverá começar a julgar de fato o processo. O ministro Dias Toffoli adiantou que absolveria o réu, acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Inicialmente, Joaquim Barbosa tinha votado contra a nulidade. Ele chegou a acusar o réu de má fé. "Ele apresentou defesa prévia, com indicação de testemunhas e alegações finais. Não houve cerceamento da defesa", afirmou o ministro. No entanto, os outros integrantes do STF concluíram que houve falha na notificação dos advogados de Quaglia. Segundo o defensor público geral da União, Haman Tabosa de Moraes, os advogados que na época representavam o réu não foram notificados dos atos do processo O processo contra Quaglia será remetido à Justiça de 1ª Instância para que seja refeito. Ontem, os ministros também recusaram, por unanimidade, pedido para anular todo o processo pelo fato de duas pessoas não terem sido denunciadas. O pedido foi feito pelos réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. Últimos réus A fase de apresentação das defesas terminou ontem, com três réus: Duda Mendonça, publicitário da campanha de Lula em 2002; sua sócia Zilmar Fernandes e José Luiz Alves (ex-chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto). A defesa de Duda e Zilmar afirmou que o recebimento de parte dos R$ 11 milhões cobrados pela campanha ocorreu em conta no exterior por decisão do PT. Os advogados negaram que os recursos eram ilícitos. Os advogados Luciano Feldens e Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, fizeram a defesa conjunta de Duda e Zilmar, acusados de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os valores seriam pagamento por serviços prestados durante a campanha. O advogado Roberto Pagliuso, que defende José Luiz Alves, disse que a denúncia cometeu um equívoco ao atribuir a Alves a conduta de 16 saques suspeitos. O réu admite apenas quatro saques do Banco Rural e alega que o dinheiro foi usado para saldar dívidas da campanha de Adauto em 2002. OAB responde à crítica de Barbosa O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, reagiu a pedido feito pelo ministro Joaquim Barbosa, vice-presidente do STF, para que a corte encaminhasse denúncia à Ordem dos Advogados do Brasil a respeito de supostas ofensas que teriam sido feitas a ele por três defensores em suas alegações finais. Segundo Ophir Cavalcante, no exercício da defesa, o advogado atua como determina sua consciência. "Diante dos fatos, é lamentável essa reação do ministro Joaquim Barbosa. Não houve ofensa pessoal. Se o advogado for calado, é a cidadania que é calada. Não se pode restringir o exercício da ampla defesa". O ministro queria fazer queixa formal, direcionada à OAB, sobre o assunto, mas o pedido foi rejeitado no STF. Os advogados alegaram que ele teria antecipado seu posicionamento e estaria sujeito a pressões midiáticas. "Tais afirmações, para dizer o mínimo, ultrapassam o princípio da deselegância e da falta de urbanidade e lealdade, que se exige de todos no processo, aproximando-se da pura ofensa pessoal", disse Barbosa. O STF também decidiu ontem, mais uma vez, manter Barbosa como relator do processo, recusando declarações de impedimento ou parcialidade suscitadas por advogados. Protesto: Inri no STF O homem que diz ser a reencarnação de Jesus Cristo distribuiu panfletos no qual se define como "eleitor e conselheiro de juristas". A manifestação de Inri Cristo e suas discípulas foi em frente ao STF, onde ocorre o julgamento do mensalão